O IRPF 2024 é uma contribuição que é coordenada pela Receita Federal, órgão do governo brasileiro. O prazo da Declaração de Ajuste anual do Imposto de Renda 2024 termina no mês de Abril, e terão de declarar os rendimentos para a Receita todos os brasileiros com rendimentos superiores a R$ 28.123,91, o piso da declaração do IRPF 2024. Para entender mais sobre o assunto, leia o texto abaixo:
O órgão da Receita Federal sempre passa as informações para que o cidadão faça a declaração do imposto de renda de forma correta e outros assuntos relevantes ao tema. Para quem ainda tem dúvidas de como funciona o IRPF 2024, vamos abordar o tema aqui neste artigo.
Mudanças IRPF 2024
Pelo site na internet da Receita o cidadão consegue consultar várias informações sobre o imposto de renda para que o contribuinte tenha maior facilidade para declarar o IRPF 2024 e não precisar perder tempo para se descolar até um posto de atendimento do órgão.
Conteúdo
- O que é IRPF 2024?
- Quem deve declarar IRPF 2024
- Declaração IRPF 2024
- Isenção do Imposto de Renda 2024
- Restituição Imposto de Renda 2024
- Alíquotas Imposto de Renda 2024
- Imposto de Renda Pessoa Física e Pessoa Jurídica
- Tabela IRPF 2024
- Como declarar o Imposto de Renda
- Download Programa IRPF 2024 – Para Computador
- Aplicativo do Imposto de Renda 2024 para celular
- Cronograma IRPF 2024
- Informe de rendimentos do Imposto de Renda 2024
- Como Consultar a Restituição
- Malha Fina do Imposto de Renda
- Consulta IRPF 2024
- Multa pelo Atraso na Entrega da Declaração (MAED)
O que é IRPF 2024?
O IRPF é um programa do governo federal, com administração da Receita Federal que cobra uma quantia anualmente de uma parcela dos trabalhadores brasileiros que tem um rendimento acima de um valor estipulado pelo próprio governo.
Todo ano essa parte de trabalhadores precisa declarar o imposto de renda e, para isso, precisa baixar um programa no seu computador que é desenvolvido pela própria Receita Federal. Algumas pessoas têm facilidade para fazer a declaração, outros passam maiores dificuldades, dependendo da renda e do patrimônio de cada pessoa.
Infográfico do Imposto de renda – Fonte: Contaazul.com
A declaração do IRPF 2024 é feita de forma online, através do programa IRPF 2024 desenvolvido pelo órgão. O contribuinte pode fazer diretamente pelo site da Receita Federal ou pelo software. A Receita também tem desenvolvido mecanismos para que o cidadão consiga fazer e enviar a sua declaração através de seu smartphone.
Quem deve declarar IRPF 2024
Somente uma parcela dos trabalhadores brasileiros precisam fazer a declaração do imposto de renda 2024. Contudo, se o cidadão se encaixa em pelo o menos um dos critérios exigidos, então é preciso fazer a declaração do IRPF 2024.
- As pessoas que receberam no ano de 2017 mais de R$ 28.559,70 no ano todo deve fazer a declaração. Isso daria em média uma renda mensal mínima de R$ 1.903,98, e isso pode encaixar aposentados, pensionistas e trabalhadores em geral.
- Os cidadãos que possuem um valor acima de R$40.000 reais não tributáveis, ou seja, rendimentos que não geram lucros e nem valor líquido, também devem declarar.
- Para os trabalhadores rurais, o critério é um pouco diferente. Caso o rendimento bruto anual seja maior que R$128.308,50 é preciso fazer a declaração.
- Investidores de bolsas de valores, mercado de capitais ou setores do tipo também precisa declarar;
- Quem possui imóvel ou terrenos de valor maior que R$300 mil.
Algumas pessoas podem optar por não precisar pagar o imposto de renda sobre o valor da venda de algum imóvel, desde que compre outro imóvel no país dentro de 180 dias.
Declaração IRPF 2024
Para sustentar todo o aparato do Estado, as políticas públicas, saúde, educação, segurança, programas sociais, dentre outros, o governo precisa buscar formas de sustentar todos esses custos e investimentos e, normalmente isso é feito através de impostos.
O cidadão que está dentro das regras exigidas para pagar e declarar o imposto de renda, vai custear todos esses gastos e investimentos feito pelo país. A lógica é que quanto mais você recebe, mais vai precisar contribuir para o Brasil.
Como fazer sua Declaração do Imposto de Renda
Em 2024 a Receita Federal estima que cerca de 30 milhões de cidadãos são contribuintes ao imposto de renda e precisam realizar a declaração. O trabalhador que estiver dentro das regras para contribuir e não fizer a declaração terá graves problemas com a Receita Federal, pois a sonegação de impostos é considerada crime.
Isenção do Imposto de Renda 2024
É normal que nem todas as pessoas precisem realizar a declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal normalmente dispensa pessoas que não se encaixam em determinado representações. Para ser isento de forma total do IRPF é preciso:
- Ser diagnosticado com algumas dessas doenças: doença de Paget em estado avançado, nefropatia grave, alienação mental, neoplasia maligna, doença de Parkinson, fibrose cística (mucoviscidose), contaminação por radiação, cegueira, AIDS, tuberculose ativa, espondiloartrose anquilosante, esclerose múltipla e cardiopatia grave;
- Ter uma renda mensal máxima de R$ 1903,98 – um pouco mais do valor de dois salários mínimos;
- Portar algumas doenças graves enquadrado no regime da Lei 7.713/88;
- Ter um rendimento que seja proveniente de aposentadoria, pensão por morte ou reforma (militar).
Restituição Imposto de Renda 2024
A Restituição do Imposto de Renda é conhecida como o direito que cada contribuinte possui de receber da Receita Federal o valor da declaração excedente.
Depois que você realizar a Declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal realizar os cálculos e quantos mais deduções você tiver, como dependentes, despesas médicas, etc, mais descontos serão dados a você.
Restituição
O Governo disponibiliza anualmente uma lista que possui o nome e a relação dos contribuintes que devem receber a restituição. Além de ser divulgada, a lista também fica disponível para consulta no site da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/). Acesse a lista e confira se você tem direito de receber a restituição.
Alíquotas Imposto de Renda 2024
Foi divulgado pela Receita Federal a tabela de alíquotas do Imposto de Renda 2024.
- Neste ano os contribuintes que tiveram a renda anual de até R$ 22.847,76 estão isentos de pagar o Imposto de Renda;
- Os contribuintes que tenham ficado entre o intervalo de R$ 22.847,77 a R$ 33.919,80 com as suas rendas tributáveis, deverão pagar o Imposto com alíquota de 7,5%;
- Quem teve como a renda anual entre R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60, terá que pagar o Imposto com alíquota de 15%;
- Já os contribuintes com renda entre R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16, irão pagar o Imposto com a alíquota de 22,5%;
- E por último, os contribuintes com renda maior que R$ 55.976,16 irão pagar o Imposto com alíquota de 27,5%.
Também foi divulgado pela Receita Federal a tabela do Imposto de Renda e alíquotas mensais a serem pagas, confira:
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IRPF (R$) |
| Até 1.903,98 | – | – |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5 | 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 869,36 |
Imposto de Renda Pessoa Física e Pessoa Jurídica
A Receita Federal tributa pessoas físicas e jurídicas, mas a maneira com que a tributação é realizada ocorre de maneira diferente. Confira:
- Cobrança do Imposto de Renda para pessoa jurídica:
São consideradas pessoas jurídicas as seguintes:
- Órgãos do Governo;
- Empresas;
- Igrejas;
- Sociedades;
- Partidos Políticos.
O Imposto de Renda nesse caso é cobrado de maneira diferente, através do IRPJ 2024.
Das empresas é cobrado somente o Imposto de Renda sobre os seus rendimentos mensais.
Devemos lembrar que há diferença entre os rendimentos da empresa e dos donos da empresa, eles não são os mesmos. Dessa maneira, os rendimentos da empresa não devem ter influência sobre a pessoa física, proprietário ou sócio da empresa.
Os rendimentos respectivos à participação dos lucros de pessoa jurídica não são tributáveis pelo Imposto de Renda 2024 Pessoa Física, pois já foram tributados anteriormente pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
A cobrança do Imposto para Pessoa Física é feita de basicamente 2 formas:
- Imposto de Renda Retido na Fonte: Quando a fonte pagadora retém parte do pagamento para o leão mensalmente;
- Declaração de Ajuste Anual: O contribuinte paga o imposto anualmente através de uma DARF.
Em primeiro caso, será descontado da folha de pagamento do trabalhador, já na segunda situação, será cobrado todo o ano sobre outros valores do Imposto de Renda.
Tabela IRPF 2024
O imposto de renda é uma contribuição descontada na folha salarial dos trabalhadores registrados com carteira assinada e que recebem acima do valor mínimo exigido para a contribuição e declaração.
O IRPF 2024 é um imposto que é usado para investimentos em políticas públicas para o cidadão como saúde, educação, segurança, dentre outros. A alíquota do imposto de renda muda de acordo com o salário do trabalhador e essa informação é muito importante na hora da declaração do IRPF.
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir do IRPF |
|---|---|---|
| Até R$ 22.847,76 anuais | – | – |
| Entre R$ 22.847,77 e R$ 33.919,80 anuais | 7,5% | R$ 1.713,58 |
| Entre R$ 33.919,81 e R$ 45.012,60 anuais | 15% | R$ 4.257,57 |
| Entre R$ 45.012,61 e R$ 55.976,16 anuais | 22,5% | R$ 7.633,51 |
| A partir de R$ 55.976,16 anuais | 27,5% | R$ 10.432,32 |
Como declarar o Imposto de Renda
https://youtu.be/lQ6a7qGcANk
Para realizar a Declaração do Imposto de Renda é muito simples, inicialmente você deve:
- Realizar o download do programa IRPF 2024.
Existem duas maneiras para realizar a sua declaração, são elas:
- Através das versões para Android e IOS pelo os dispositivos móveis;
- Através da versão MAC e Linux para computador.
Download Programa IRPF 2024 – Para Computador
https://youtu.be/Jm4-TawNb0k
- Para fazer o download do programa basta acessar: http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2016/download;
- Depois de realizar o download você deve utilizar toda a documentação necessária e fazer a declaração pelo programa instalado.
Download
Aplicativo do Imposto de Renda 2024 para celular
Se você quiser realizar a declaração do Imposto de Renda através do celular, basta baixar o aplicativo da Receita Federal, veja como fazer abaixo:
- Abra a loja de aplicativos do seu dispositivo;
- Procure pelo programa “IRPF”;
- Faça o download do aplicativo;
- Depois de realizar a instalação preencha o que foi solicitado.
Cronograma IRPF 2024
Todo ano o cidadão precisa cumprir o cronograma com as datas específicas para fazer a declaração. Caso o contribuinte perca os prazos ele será obrigado a pagar uma multa pesada, que pode chegar a 50% do valor do imposto devido.
No dia 2 de março de 2024 a Receita Federal começa a receber declarações do IRPF pelo programa. No dia 28 de abril de 2024 será o último dia para receber a declaração do IRPF.
As restituições do imposto de renda 2024 começam a ser pagas a partir do dia 16 de junho, até os lotes residuais, liberados em 15 de dezembro. Veja o calendário abaixo, liberado pela Receita Federal:
Calendário Restituição IRPF 2024
Informe de rendimentos do Imposto de Renda 2024
Preciso declarar a aposentadoria no IRPF?
Sim. A aposentadoria, e qualquer outro benefício previdenciário também precisa ser declarada. Funciona da mesma forma que qualquer outro rendimento.
Para declarar, será necessário emitir o extrato INSS 2024 para realizar o lançamento dos valores na DIRF. O extrato pode ser retirado em postos de atendimento da previdência, ou pelo próprio portal do INSS.
Como Consultar a Restituição
Se você tiver direito a restituição, é possível consultar a data em que o pagamento será efetuado em sua conta através do portal da Receita Federal.
Consulta Restituição Imposto de Renda
A consulta da Restituição do Imposto de Renda pode ser realizada da seguinte maneira:
- Acesse o portal da Receita Federal através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br;
- Informe seu CPF;
- Escolha o período da restituição;
- Preencha sua data de nascimento e o código da imagem;
- Clique em “Consultar”.
Malha Fina do Imposto de Renda
Caso haja informações preenchidas erradas ou que não sejam compatíveis na sua declaração do Imposto de Renda, você tem a chance de cair na Malha Fina 2024.
Esse procedimento serve para apurar possíveis incorreções no preenchimento da declaração, ou tentativas de sonegar o imposto de renda. Se houver alguma irregularidade o contribuinte pode ter que pagar multas. Então tome muito cuidado e preencha todas as informações corretas, para que você não seja sujeito a cair na Malha Fina.
Malha Fina IR 2024
Caso o cidadão perceba algum erro ao enviar a declaração, o mesmo deve enviar o quanto antes uma retificação ao Imposto de Renda e corrigir o erro, evitando assim diversos problemas.
Se o contribuinte quer saber se a sua declaração caiu na Malha Fina, é possível de duas formas, confira:
- Realizando uma consulta a Restituição de seu imposto de renda. Caso a restituição apareça no sistema, é um sinal que por sorte você não caiu na malha fina, mas se você for avisado que existem pendências em sua declaração, vá atrás de alguém que possa lhe ajudar, por exemplo um contador, que ira lhe informar como regularizar a situação;
- Realizar um ligação para o número 146, telefone da central de atendimento da Receita Federal.
Consulta IRPF 2024
No site oficial da Receita Federal o órgão divulga os valores mínimos para a declaração e quanto é a alíquota para cada valor, tudo de forma fácil e tabelada. Pela tabela o cidadão saberá os valores cobrados, as parcelas deduzidas e a porcentagem da alíquota.
O cidadão também poderá baixar o programa de software que a Receita Federal disponibiliza para instalar no computador para fazer a declaração. O órgão disponibiliza tanto a tabela atualizada do ano atual como as tabelas dos anos anteriores.
A tabela do IRPF de 2024 deve ser divulgada em breve, já que o início para a declaração começa no mês de março. Tanto a Receita Federal como os órgãos ligados ao imposto e a imprensa irão divulgar a tabela de 2024 assim que ela sair.
- Primeiramente a tabela do IRPF de 2024 é divulgada no Diário Oficial da União, o DOU;
- Logo em seguida no site oficial da Receita Federal e depois nos demais órgãos importantes;
- Para saber mais informações sobre a tabela, a declaração, entre outros pode acessar o site oficial da Receita http://idg.receita.fazenda.gov.br/.
Pelo site o cidadão poderá fazer a declaração diretamente pelo portal, caso tiver o certificado digital. Ou pode baixar o programa de software criado pela própria Receita Federal para fazer a declaração do imposto de renda 2024.
Multa pelo Atraso na Entrega da Declaração (MAED)
É indispensável que a declaração do Imposto de Renda seja entregue dentro dos prazos. O não cumprimento do prazo de entrega pode acarretar multa de até 20% sobre o valor devido.
Segundo a própria Receita Federal, o valor mínimo pela multa será de R$ 165,74, e o valor máximo pode chegar à 20% do valor devido à Receita. Caso esse atraso não seja saldado nos primeiros 30 dias após a data da entrega, serão cobrados juros de mora atualizados com base na taxa SELIC.
Se você atrasou na entrega de sua declaração, utiliza a ferramenta da Pesquisa de Situação Fiscal para emitir a DARF atualizada para quitar a MAED (Multa por atraso na Entrega da Declaração).
