Todo o trabalhador brasileiro que zela pela legalidade no pagamento dos impostos estabelecidos pelo governo, sabe que anualmente deve ficar de olho na declaração do Imposto de Renda. Apesar de essa ser uma obrigação que abrange muitos cidadãos, em alguns casos há Isenção Imposto de Renda 2024. Continue acompanhando este artigo e saiba com detalhes se você tem direito a Isenção do Imposto de Renda ou não.
Isenção Imposto de Renda 2024
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Isenção Imposto de Renda 2024
Quem deseja evitar o pagamento do Imposto de Renda precisa conhecer todos os requisitos que são considerados pela Receita Federal para a aplicação da isenção. Sendo que a princípio, o valor de rendimentos de cada cidadão ou empresa é que mais conta para a distinção dos contribuintes que são abrangidos ou não por esta obrigação.
Ou seja, caso o contribuinte tenha um rendimento que é inferior ao valor mínimo considerado pela Receita Federal, não precisará de fazer a declaração do Imposto de Renda.
Tendo isso em conta, todos os cidadãos com uma renda anual que é inferior a R$ 28.559,70 não precisaram de fazer a declaração do IR neste ano.
Agora, caso você não faça parte deste grupo, deverá conferir a tabela com as alíquotas e prazos da declaração para que não fique em estado de sonegação ao perder a data limite para o cumprimento desta obrigação tributária.
Requisitos
Fora o valor do rendimento anual que deve ser inferior ao definido pela Recita Federal para a aplicação da declaração, também é preciso que outros requisitos definidos pelo órgão regulador do IRPF sejam considerados.
- Casos de contribuintes em idade avançada, com doenças crônicas e;
- Em outras situações que não permitem o ganho de rendimentos que possam ser tributados, também podem representar situações em que a isenção Imposto de Renda 2024 é aplicada.
Requisitos para Receber a Isenção do Imposto de Renda
Isenção por Idade
Nesse caso especifico, a isenção Imposto de Renda atinge todos os aposentados e pensionistas com uma idade superior a 65 anos de idade cuja renda mensal era inferior a R$3.807,96, isso vale até a data de 31 de dezembro de 2024.
É importante ter em conta que apenas rendimentos originários de pensão e aposentadoria é que verificam essa isenção, uma vez que há idosos que recebem aluguéis que estouram o limite da isenção (nesse caso não há isenção, é preciso declarar o IR).
Isenção por doenças crônicas
Para pessoas que sofrem de doenças consideradas graves, há aplicação de uma isenção a declaração do Imposto de Renda. Algumas das doenças que estão na lista das consideradas graves são as seguintes:
- AIDS.
- Tuberculose ativa.
- Doença de Parkinson.
- Cardiopatia grave.
- Cegueira (inclusive monocular).
- Esclerose Múltipla.
- Osteíte deformante.
- Alienação mental.
- Fibrose Cística.
- Entre outras.
Isenção por doenças crônicas
Como Solicitar Isenção Imposto de Renda 2024
Para os cidadãos que se identificam com uma das situações de isenção definidas pela Receita Federal, podem seguir e fazer a solicitação da isenção a distância não havendo a necessidade de comparecimento presencial numa das unidades do INSS.
No caso da isenção por doença, será necessário que seja comprovado o estado da doença por meio de documentos médicos. Você pode seguir com a solicitação online da isenção do Imposto de Renda CLICANDO AQUI.
Como Solicitar Isenção Imposto de Renda 2024
