Assim como moradores de imóveis situados em regiões urbanas, os donos de imóveis e propriedades rurais devem realizar o pagamento de impostos anualmente. Um dos mais recorrentes é o Imposto Territorial Rural, mais conhecido pela sigla ITR. O pagamento do tributo é obrigatório, por isso é importante ficar atento ao ITR. Quer se informar um pouco mais sobre ITR 2024? Leia o artigo abaixo!
ITR 2024
O que é Imposto Territorial Rural
O ITR 2024 é um tributo que possui o objetivo de desestimular os latifúndios considerados improdutivos. Nesses casos, as alíquotas exercidas serão maiores em propriedades de grande extensão e baixo grau de uso. Para definir o valor do ITR, a Receita Federal leva em consideração o valor fundiário da propriedade rural.
Algumas propriedades rurais são isentas do Imposto Territorial Rural, como:
- Imóvel rural que faz parte de programa de reforma agrária e é categorizado como assentamento;
- Conjunto de propriedades rurais pertencentes a um mesmo proprietário que não exceda o limite de hectares;
- Áreas de imóveis consideradas de preservação permanente, de reserva legal e de interesse ecológico para proteção dos ecossistemas são alguns que são isentos do ITR.
Imposto Territorial Rural
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Certidão ITR 2024
A certidão do ITR 2024 atesta a regularidade da propriedade rural quanto às suas obrigações fiscais. O documento pode ser emitido pelo proprietário da terra, titular do domínio útil ou também pelo detentor de qualquer título de imóvel rural.
O documento é emitido oficialmente pela Receita Federal, o órgão responsável pala tributação deste imposto.
CND ITR
A Certidão Negativa de Débitos (CND) ITR pode ser emitida tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica. Ela pode gerada para comprovar que a propriedade rural não tem pendências em nenhum órgão públicos em relação ao CPF ou CNPJ.
A CND ITR pode ser emitida da seguinte maneira:
- Acesse o site da Receita Federal pelo endereço eletrônico: servicos.receita.fazenda.gov.br;
- No formulário, informe o número do NIRF e, em seguida, digite os caracteres que estão sendo exibido no código captcha;
- Ao término do preenchimento, clique em “Consultar”.
- Caso não possua nenhuma dívida, a plataforma irá gerar a certidão negativa de dívidas.
CND ITR
Emissão ETC
Outro documento utilizado para comprovar a regularidade do ITR é o ETC. Com esses documentos, os proprietários podem garantir que as obrigações estão sendo cumpridas regularmente junto a Receita Federal. Para emitir o ETC, o contribuinte deve seguir o passo-a-passo abaixo:
- Acesse o site da Receita Federal pelo endereço eletrônico: http://receita.economia.gov.br/.
- Na página, selecione o programa de acordo com o sistema operacional, faça o download e instale o software;
- Preencha os campos solicitados pelo software e emita o ETC.
Programa ITR
Receita Federal ITR
Todo o procedimento do ITR pode ser feito na plataforma da Receita Federal. Portanto, caso seja proprietário de imóvel situado na zona rural, o recomendável é que acesse a plataforma e emita todos os documentos necessários para pagamento ou regularização da propriedade.
No entanto, para emitir esses documentos, é preciso que tenha o NIRF. Ele é o número de identificação da propriedade rural registrado na Receita Federal e pode ser verificado no próprio ITR.
