LOAS é uma sigla para a Lei Orgânica de Assistência Social, e ela surgiu como um benefício que é oferecido aos cidadãos que precisam de auxílio do governo. Por ora, não é necessário estar trabalhando ou ter assinado antes a sua Carteira de Trabalho (CTPS) para ter direito de acesso ao LOAS 2024.
BPC LOAS 2024
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Em outras palavras, o LOAS é um benefício pago aos brasileiros que não tem a possibilidade de continuar trabalhando devido algum tipo de enfermidade ou acidente, assim também como é destinado aos idosos que possuem idade igual ou superior a 65 anos.
Mas como todo benefício é necessário que o cidadão que se enquadra nos requisitos faça a solicitação para passar a receber os valores devidos. Se você chegou a este artigo com o intuito de compreender melhor como funciona o LOAS 2024 saiba que está no post certo. Me acompanhe!
Lei Orgânica de Assistência Social
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Quem tem direito ao LOAS
Embora tenha adiantado anteriormente algumas situações que possibilitam o recebimento deste importante benefício do governo não custa ressaltar quais são os critérios, assim como as regras atualizadas do LOAS vigentes para 2024. São elas:
- É um benefício pago a todos os cidadãos brasileiros natos ou naturalizados e também para aqueles cidadãos de nacionalidade portuguesa, mas que possuem residência fixa em qualquer parte do Brasil
- Pessoas que recebem como renda familiar menos do que ¼ do salário-mínimo vigente, ou seja, algo em torno de R$ 250
- Idosos que possuem idade igual ou superior a 64 anos, independente do sexo
- Cidadãos que possuem algum tipo de enfermidade ou doença que lhes impossibilite trabalhar. Entretanto, o problema de saúde deverá ser um fator que dificulta trabalhar por no mínimo 2 anos.
Quem tem direito ao LOAS
Além destes critérios estabelecidos pelo governo é muito importante que os interessados possam provar que estão realmente aptos a receberem o LOAS 2024, caso contrário o pedido será imediatamente negado pelo INSS.
Como Receber LOAS 2024
Para receber o benefício LOAS 2024 é importante que o cidadão contemplado se dirija pessoalmente até uma unidade de atendimento do INSS mais próximo de sua casa e apresente os seguintes documentos:
- Documentos identificatórios que pertencem a cada um dos membros familiares
- Documento de identidade oficial com foto
- CPF
- Requerimento do benefício emitido diretamente no site do INSS
- Perícia médica para os casos de problemas de saúde que devem ser realizados por um profissional do INSS.
Como Receber LOAS 2024
É importante que quando for apresentar os documentos leve os originais acompanhados com as respectivas cópias.
Recadastramento LOAS
É muito importante que os beneficiários do LOAS atendam a uma exigência do governo de atualizar as informações a cada dois anos.
Conhecido como recadastramento do LOAS esse procedimento é adotado pelo governo como uma forma de atualizar os dados e verificar quais são os cidadãos que realmente precisam receber o LOAS 2024.
Quem deixar de fazer o recadastramento LOAS poderá ter seu benefício automaticamente cancelado. E caso isso aconteça você não receberá nenhum tipo de aviso.
Para fazer o recadastramento é necessário que você apresente em qualquer unidade do INSS os documentos abaixo:
- Carteira de identidade (RG)
- CPF
- Carteira de trabalho (CTPS)
- Título de Eleitor
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovante da deficiência (no caso de enfermidades).
Recadastramento LOAS
Como Consultar Benefício LOAS
Os beneficiários do LOAS 2024 podem fazer a consulta a qualquer momento diretamente no portal oficial do INSS. Se você ainda não fez esta ação é só seguir as orientações abaixo:
- Entre no site do INSS apertando aqui
- Assim que for redirecionado aperte na opção “Acompanhar pedido”
- O sistema vai te redirecionar para o portal Meu INSS
- Agora digite o seu nome completo, CPF e data de nascimento
- Após realizar este preenchimento marque a caixa “Não sou um robô”
- Agora aperte em “Continuar sem login”.
Como Consultar Benefício LOAS
Pronto, agora você terá a oportunidade de consultar a situação atual do seu benefício LOAS.
Lei do LOAS
A título de curiosidade o LOAS possui uma lei própria que é de 1993 e que dá origem a sigla como apresentei na introdução deste artigo. Graças a esta lei milhares de cidadãos são amparados pelo governo que cumpre com as garantias constitucionais apresentadas na Constituição Federal.
- Se você quer ler a lei na íntegra é só clicar aqui.
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