A inscrição de um imóvel da área rural no Coletor Web Cafir é de suma importância para a possibilidade de atividades rurais ou outras ações pela propriedade. Deste modo, dada a relevância, saiba o que é o Coletor Web Cafir, como ele funciona, como consultar o cadastro ou cancelar a inscrição de um imóvel rural. Saiba mais!
Coletor Web Cafir
Conteúdo
O que é o Coletor WEB/CAFIR?
O CAFIR é, em essência, um cadastro de imóveis ou propriedades em território rural. Sendo que, para qualquer modificação ou atividade dentro da propriedade ocorrer, bem como negociações, haverá a obrigatoriedade de obter esse cadastro.
Para ser considerada área rural, segundo a Lei 9.393/1996, a propriedade deve estar em uma região contínua, composta por parcelas gerais de terra, e situada em zona rural de qualquer município do país.
Portanto, o Coletor Web do Cafir é basicamente um ferramenta digital, que pode ser acessada no website da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), onde é possível cadastrar imóveis e alterar possíveis titularidades, por meio de alienação, reativação ou até cancelamento de cadastro. Conheça mais sobre todos esses fatores na sequência deste artigo!
Inscrição de Imóvel pelo Coletor WEB/CAFIR
Caso você possua uma propriedade em área rural, você deve contribuir além do Imposto Territorial Rural (ITR), com o Cadastro de Imóveis Rurais.
No ITR, por sua vez, nem todos os participantes precisam preencher e efetuar o pagamento da Declaração de Imposto Rural (DITR), por outro lado, no Cafir há obrigatoriedade, para todos que possuem posse ou patrimônio de imóveis em áreas rurais.
Pelo Coletor WEB/CAFIR é possível efetuar as seguintes atividades: imprimir o Decir (Documento de Entrada de Dados Cadastrais do Imóvel Rural), consultar todos os dados do imóvel de maneira atualizada, solicitar ou cancelar a inscrição, bem como reativá-la, dentre outras.
Para fazer o cadastro, acompanhe as dicas:
- Utilize a plataforma on-line Coletor Web, do Cafir;
- Clique na aba “criar solicitação”;
- Informe os dados dos imóveis, caso precise modificá-los realize a atualização da página;
- Sempre que houver uma alteração no cadastro do imóvel rural, o mesmo deverá acontecer na plataforma.
Inscrição de Imóvel pelo Coletor WEB/CAFIR
Consultar Cadastro de Imóvel Rural
O usuário da ferramenta online poderá consultar o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, bem como a impressão do mesmo, através do número de identificação e de recibo, sendo que ambos são fornecidos no ato da transmissão para o processo do pedido ou solicitação.
Tal comprovante demostra todos os dados base relacionados no Cafir, em duas opções, sendo quando a solicitação estiver deferida ou alterada de ofício. A consulta por meio dos dados gerais do imóvel rural poderá ser acessada por meio da tela do resultado de consulta da solicitação na própria ferramenta.
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Cancelar Cadastro de Imóvel Rural
Para realizar o pedido de cancelamento do cadastro de determinado imóvel rural no Cafir, o usuário deverá utilizar o Diac – Cancelamento, para isso efetue o preenchimento em duas vias e faça a entrega presencialmente em uma unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O processo só poderá ser referido pelo proprietário ou responsável da propriedade rural.
O cancelamento da inscrição do imóvel rural no Cafir só poderá ser efetuada, nas seguintes condições, entenda:
- À partir do momento que a área total da propriedade torne-se integral à região urbana em relação ao município e à região rural, posteriormente demarcadas;
- Perda da posse da propriedade;
- Inscrição duplamente efetuada;
- Renúncia da posse do imóvel;
- Cadastro errôneo ou indevido;
- Dentre outras.
