A RAIS é um programa do Governo Federal do Brasil, utilizado para coletar dados básicos dos trabalhadores brasileiros, com o intuito de identificar a situação do mercado de trabalho, de maneira geral. Tendo isso em vista, acompanhe tudo sobre como entregar a RAIS 2024 e quem deve realizar o procedimento, bem como a declaração e os prazos. Entenda!
RAIS 2024
Conteúdo
RAIS Relação Anual de Informações Sociais
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é uma atividade do governo, por onde os empregadores de indústrias, comércio, ou inúmeras outras razões sociais, devem enviar anualmente, informações e dados válidos, atualizados de todos os seus colaboradores, de qualquer setor. A medida tem a finalidade de identificar inúmeros fatores e situações referenciáveis ao mercado de trabalho de todo o país.
As instituição trabalhistas que possuírem mais de 11 contratos empregatícios, precisarão, de forma obrigatória, acessar a certificação digital. Deste modo irá garantir a forma oficial do programa.
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Conheça na sequência todas as informações relacionadas à Declaração RAIS de 2024 e manter o seu negócio em dia com as legislações brasileiras!
Quem tem a obrigação de entregar a RAIS?
Todos os empregadores ou donos de empresas, indústrias ou comércio, que possuem caráter empregatício, bem como cadastro ativo no CNPJ, com as informações obrigatórias de cada um de seus empregados, dentro do prazo pré determinado pelo cronograma do MET (Ministério do Trabalho do Brasil), segundo o Decreto 76.900/75.
De forma geral, são obrigados a declarar a RAIS, os seguintes empresas ou indivíduos:
- Autônomos que possuam empregados registrados;
- Filiais ou agências, de qualquer gênero que possuam entidades relacionadas à pessoa jurídica no exterior;
- Empregadores tanto da área urbana ou rural, de serviços gerais ou outras modalidades;
- Órgãos cuja administração seja direta ou de fundações do Governo, seja ele Federal, Estadual ou Municipal;
- Sociedades Civis;
- Consórcios financeiros ou cartórios;
- Dentre outros.
Quem tem a obrigação de entregar a RAIS
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Declaração RAIS 2024
Para realizar a entrega da declaração da RAIS 2024, o empregador deverá utilizar o aplicativo GDRAIS ou o programa GDRAIS 2024. Caso haja um atraso na entrega das informações, ou mesmo omissão de dados, poderá haver a inserção de multas ao valor final.
Veja como declarar a RAIS em 2024:
- Baixe o aplicativo ou acesse o programa online, pelo link: www.rais.gov.br;
- Faça um cadastro utilizando o CNPJ da empresa ou do autônomo;
- Ao acessar o portal;
- Escolha uma das opções válidas “Gravar Declaração” ou “Transmitir Declaração”;
- A transmissão poderá ser feita por base de arquivo de dados em seu computador ou Smartphone;
- Logo em seguida envie o arquivo, e pronto!
Declaração RAIS 2024
Prazo de Entrega RAIS 2024
O prazo válido da entrega da declaração RAIS, neste ano de 2024, vai de 09 de março à 17 de abril, e deve ser realizada pelo aplicativo GDRAIS, sendo informações do Manual de Orientação de 2019, que é o ano base para utilização das informações para a RAIS 2024.
Negativa RAIS
Assim sendo, as instituições que não obtiveram vínculos de natureza empregatícia no ano base da formalização ou permaneceram inativos, ou seja, no ano anterior à entrega da RAIS, deverão utilizar o programa RAIS Negativa Web.
A entrega da RAIS, mesmo que seja negativa é obrigatória para todas as instituições inscritas no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
